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Ex-prefeito defende municipalização da Cide para o transporte público

13/04/2017 | Entrevista

Pouco tempo depois de passar o bastão ao sucessor João Doria, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, fala com exclusividade à Revista NTU Urbano.  Destaca o desafio de ter administrado a cidade com repasse contido de recursos federais e uma série de problemas que seus antecessores recentes jamais enfrentaram, como os movimentos de rua em 2013 e a crise do governo Dilma Rousseff.

Na área de mobilidade urbana, uma das vitrines de sua gestão, cita a implantação de mais de 400 quilômetros de faixas exclusivas como um grande feito, diante da impossibilidade de obter recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento, segundo ele, reduziu pela metade o tempo de percurso do transporte coletivo. “O aumento da velocidade e do fluxo dos ônibus representou um ganho de tempo na vida das pessoas”, reconhece.

Capítulo polêmico da gestão do ex-prefeito, a licitação do transporte público de São Paulo, lançada em julho de 2015, movimentaria mais de R$ 100 bilhões e estava dividida em três editais, um para cada grupo de linhas. Havia ainda previsão de contratos de 20 anos com as empresas de ônibus, sendo renováveis por igual período.  No mesmo ano, o Tribunal de Contas do Município (TCM) barrou a licitação sob a alegação de que havia vários questionamentos sobre a concorrência dos ônibus. E assim, o processo se arrastou até o fim de 2016, quando finalmente houve aval para dar prosseguimento ao certame.

Mesmo com o penoso cenário de questionamentos do Tribunal e também feito pelas empresas concorrentes, Haddad afirma que o processo só não foi concluído porque o TCM estranhamente deliberou pela aprovação do edital apenas seis meses antes da conclusão do seu mandato. “Entendi que não seria ético e oportuno lançá-lo no final da minha gestão”, justifica.

O senhor já afirmou em entrevista à imprensa que deixou o cargo com a sensação de dever cumprido. Que nota daria a sua gestão? Por quê?

Não creio que seria honesto fazer uma autoavaliação da minha gestão. Posso dizer que durante os quatro anos em que estive à frente da Prefeitura de São Paulo, administrei a cidade com a maior recessão nacional dos últimos anos. Enfrentei os movimentos de 2013, a crise do governo da presidente Dilma, o repasse minguado de recursos federais e uma série de problemas que, com certeza, meus antecessores recentes jamais enfrentaram. Ainda assim, equacionei a dívida da cidade com a União, o que devolveu à cidade a capacidade de buscar recursos privados, tornando-a adimplente. Investi muito na mobilidade, na saúde (com a entrega de um hospital, outro 80% concluído e as obras de fundação de um terceiro hospital). Investi ainda em educação, na habitação, criei a Controladoria Geral do Município que resgatou mais de R$ 600 milhões de recursos desviados e desbaratou a máfia do ISS. Realizei ainda ações, sobretudo com intuito de devolver os espaços públicos da cidade aos seus habitantes. 

Suas ações na área de mobilidade urbana ganharam destaque em São Paulo e também nos meios de comunicação. Ficou satisfeito com o que fez? O que faltou?

Sem a possibilidade de obter recursos federais do PAC, fundamentais para a implantação dos corredores exclusivos, apostamos e implantamos mais de 400 quilômetros de faixas exclusivas, o que reduziu o tempo de percurso do transporte coletivo em pelo menos 50 por cento.

Considera que a implantação de faixas exclusivas de ônibus é um legado de sua gestão?

Sem dúvida a sua multiplicação e a sua eficiência. O aumento da velocidade e do fluxo dos ônibus representou um ganho de tempo na vida das pessoas.

Sobre o programa de corredores de ônibus, por que não avançou conforme o cronograma inicial?  E o BRT, por que só está sendo inaugurado agora?

Como eu disse, os corredores dependiam de recursos federais do PAC, que nunca foram repassados à Prefeitura.

Um dos grandes desafios nessa área, em sua gestão, foi a licitação do transporte público, com modelo muito criticado por especialistas no assunto e pela imprensa. Tanto que o senhor não conseguiu conclui-la. O que faria diferente hoje para ter efetivado esse processo?

O edital de licitação do transporte público foi amplamente discutido com a sociedade por meio de dezenas de audiências públicas, inclusive na Câmara Municipal. Todas as sugestões e observações foram acatadas. Desconheço estas críticas a que se refere. Infelizmente, entretanto, o Tribunal de Contas do Município, estranhamente deliberou pela aprovação do edital apenas seis meses antes da conclusão do meu mandato. Entendi que não seria ético e oportuno lançá-lo no final da minha gestão.

O atual prefeito João Doria causou polêmica ao anunciar o congelamento de tarifas de ônibus público antes mesmo de assumir o cargo. Qual a sua avaliação sobre essa medida?

É uma questão legítima de definir prioridades. A dele foi subsidiar a tarifa do transporte público.

Qual a solução definitiva para a subvenção pública do transporte coletivo no Brasil, sem comprometer o orçamento de estados e municípios?

Tenho defendido a municipalização da Cide, o imposto sobre combustíveis, como forma de atenuar os investimentos públicos. Quem usa veículos próprios financiaria de forma quase imperceptível o transporte coletivo nas cidades.

Perfil

Fernando Haddad é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Economia e doutor em Filosofia também pela USP. Lecionou Teoria Política Contemporânea na universidade, área a qual se engajou ainda na época de faculdade, quando se filiou ao PT, em 1983.  Quase 20 anos depois se tornou subsecretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, quando Marta Suplicy assumiu a prefeitura. Haddad também exerceu o cargo de ministro da Educação no governo do PT e em 2011 candidatou-se à prefeitura de São Paulo. Foi eleito e deixou o cargo no ano passado.

 

 

 

Entrevista publicada na revista NTU Urbano edição janeiro/fevereiro 2017

 

 

 

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