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Especialistas recomendam capacitação e transparência em projetos

02/06/2017 | Geral

“Segurança jurídica é tudo que não acontece no Brasil. Aqui existe a cultura de desrespeitar o que foi estabelecido e dar calote no que foi acordado”, avaliou o advogado Vitor Rhein Schirato, ao abrir o segundo painel do seminário sobre a crise econômica e financeira do setor de transporte urbano por ônibus do país.

Para ele, contratos de concessão pública e segurança jurídica só vão ter uma mudança se a regra acordada for cumprida. “Hoje vale o que os gestores ou o juiz decidem ser o correto. A cada quatro anos entra um novo gestor e descumpre a lei porque acha que o projeto anterior não é bom. E quando se instala o caos, o Juiz muda à sua maneira para ajustar esse caos.”

Inês Coimbra, Procuradora do Estado de São Paulo e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI, concorda que os contratos de concessão são o ponto nevrálgico de uma gestão.  Para ela, dois pontos são os principais responsáveis pelos entraves da infraestrutura: o desconhecimento de parte da população sobre como são realizados os contratos para uma concessão de serviços coletivos, e a falta de capacitação do poder público para a construção e desenvolvimento das concessões.

De acordo com Inês, os editais para as concessões das linhas 5 e 18 do metrô de São Paulo foram elaborados com instrumentos mais claros, permitindo, entre outros, revisões ordinárias no decorrer do contrato, com previsibilidade de gastos e flexibilidade de reajustes, já que trata-se de um contrato de longo prazo.

“A capacitados dos gestores é um bom começo para buscar as soluções para o setor de infraestrutura. Vivemos uma crise de gestão de pessoas na administração pública bastante grave, bastante profunda que não é discutida", avalia a Procuradora e conclui: "com isso acabamos tendo  um corpo técnico muito enfraquecido, e os contratos de concessão poderiam prever instrumentos que auxiliassem nisso, para que ao fim de um contrato, o poder público pudesse formar uma equipe forte, que adquirisse um conhecimento a respeito do setor”

O advogado Maurício Portugal Ribeiro sugeriu contratos de concessão mais rígidos, estruturados e com taxas de retorno referencial. 

 

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transporte público - NTU - empresas de transporte
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