Na tarde desta última quarta-feira (04/11), o Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, recebeu os representantes da NTU em uma audiência para tratar de alguns questionamentos a respeito do processo de implementação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Diante a relevância deste tema, em especial quanto aos impactos no custeio da Seguridade Social para as empresas, a NTU formalmente expôs todos os problemas identificados pelas suas associadas quando da prática da nova metodologia do FAP, solicitando assim sua revisão para que esta seja aplicada de maneira justa, coerente, evitando assim distorções.

Como resultado desse encontro, o Ministro da Previdência Social acenou a possibilidade de ajuste de algumas questões desse procedimento, incluindo-se assim a possibilidade de inclusão, no sistema de consulta do MPAS, de todos os dados dados pertinentes dos trabalhadores afastados no período de apuração do FAP para conferência e não mais pelo período de somente dos últimos 03 (três) meses.

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Ações institucionais da NTU

Diante a relevância do Fator Acidentário de Prevenção - FAP ao setor, a NTU publicou e distribuiu recentemente às suas associadas e entidades filiadas uma cartilha orientativa e revisada com as alterações introduzidas no custeio da Seguridade Social.

Ademais, a Entidade disponibilizou na página principal de seu site um destaque para o FAP, apresentando um documento com todas as orientações gerais para que as empresas pudessem fazer consultas do seu FAP e da relação de benefícios por incapacidade por empresa.

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