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O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro publicou no Diário Oficial da União do dia 29/12 a Portaria nº. 368, de 23 de dezembro de 2009, estabelecendo um calendário anual para a realização da verificação metrológica dos cronotacógrafos utilizados nos veículos de transporte coletivo, fixando como prazo máximo o último dia útil do mês correspondente ao algarismo final da placa de identificação do veículo em que está instalado.
Veja as datas estipuladas pelo Inmetro na tabela abaixo:
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Placa com final |
Mês |
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2 |
Fevereiro |
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3 |
Março |
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4 |
Abril |
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5 |
Maio |
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6 |
Junho |
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7 |
Julho |
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8 |
Agosto |
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9 |
Setembro |
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0 |
Outubro |
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1 |
Novembro |
Após os prazos previstos acima, as condições de funcionamento de conexões, de integridade, de selagem e de utilização do instrumento serão fiscalizadas, de acordo com as competências definidas na legislação vigente.
Os procedimentos para a verificação metrológica, bem como todas as informações e legislação pertinente estão disponíveis no sítio eletrônico www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo.
Clique aqui e veja a íntegra desta Portaria
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