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28/03/2019 | Entrevista

O Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jean Carlos Pejo, reconhece que sistemas integrados são a melhor solução para a mobilidade urbana e concorda com pautas defendidas por entidades setoriais

Jean Carlos Pejo tem longa experiência no modal ferroviário, setor no qual é especialista. Sua nomeação para o posto de Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional poderia, em função disso, ter preocupado empresas e entidades representantes de outros modais. Mas basta uma conversa com o novo secretário para perceber que sua visão sobre o tema é sistêmica, exatamente como advogam especialistas que trabalham com mobilidade urbana.

Ainda mais: em reunião recente com representantes de entidades empresariais e de mobilidade urbana, Pejo não apenas concordou com as pautas levantadas como demonstrou alinhamento de visão estratégica, o que indica esperança de mudanças consistentes nos próximos tempos. Nesta conversa com a Revista NTUrbano, Pejo aborda desde planos de mobilidade urbana nos municípios e capacitação até a integração entre modais para solucionar gargalos de mobilidade urbana em cidades dos mais diversos portes. Confira!

 

Como avalia a mobilidade urbana no Brasil?

A mobilidade das pessoas continua cheia de dificuldades e, salvo poucas exceções, tem sido um dos problemas das cidades. Nos últimos anos foram lançados importantes programas para os munícipios, mas ainda pouco praticados. Tem muito a fazer para melhorar a acessibilidade e a própria mobilidade das pessoas. Inicia-se pela melhoria de calçadas, que geram acidentes diários; faixas de pedestres insuficientes; pouco uso de bicicletas, em parte, por falta de faixas seguras; e, também, da falta de integração e conectividade com os sistemas motorizados. Integração deficiente das linhas de ônibus comuns com corredores de alta capacidade, como BRTs, VLTs e trens metropolitanos. Aliado a essas questões, a infraestrutura carece de expansões. Sem dúvida, temos muito a fazer.

 

O que avançou e quais são os gargalos atuais na mobilidade e no transporte público do País?

Uma conquista importante foi a edição da lei que estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A necessidade da elaboração dos planos de mobilidade urbana pelos municípios e a criação do Programa Pró-Transporte, que conta com recursos do FGTS, responsável pelo financiamento de empreendimentos de mobilidade urbana, também foram alguns avanços importantes. Quanto aos gargalos, acreditamos que o principal deles seja o baixo número de projetos bem estruturados, que considerem a fase de operação, que estejam integrados às demais políticas de desenvolvimento urbano, que possam ser implementados em curto e médio prazo, e que efetivamente atendam aos cidadãos de nossas cidades de forma adequada.

 

Quais são as possíveis soluções para esses problemas?

Os planos e políticas de mobilidade devem estar integrados e atender às demais necessidades das pessoas nas cidades, ou seja, associados à habitação, ao ambiente de trabalho, às necessidades de acesso a hospitais, escolas e áreas de lazer. A partir da política e de planos adequados, os projetos devem seguir prioridades. Além disso, todos os empreendimentos devem ser iniciados com as condições essenciais para serem concluídos, e ser sustentáveis em sua fase operacional, tanto no ponto de vista técnico quanto no econômico, ambiental, social e tecnológico.

 

Quais serão as prioridades do governo em relação a essas questões?

A prioridade é manter as pessoas na cidade e, para isso, as condições de qualidade de vida devem ser observadas. No ambiente da mobilidade as necessidades básicas a serem atendidas são segurança, regularidade e confiabilidade dos serviços, além de infraestrutura adequada que atendam normas e padrões de qualidade.

 

Há necessidade de melhorias na infraestrutura do transporte público?

Claro que sim. Mas é importante que os investimentos em infraestrutura no transporte público sejam realizados de forma estruturada, a partir de estudos técnicos e projetos consistentes, para que não haja desperdícios de recursos públicos e a implantação de empreendimentos inadequados às necessidades da população. É preciso investir cada vez mais em projetos que priorizem o transporte público, para que as pessoas se sintam seguras, confortáveis e confiantes na regularidade e confiabilidade do transporte público e, com isso, deixem de usar o transporte individual.

 

Os serviços de priorização de ônibus como sistemas BRTs, corredores e faixas exclusivas devem ter continuidade?

Sem dúvida o sistema sobre pneus é muito importante nas cidades, sejam corredores, faixas exclusivas e BRTs, a depender do porte das cidades. Todo esforço deve ser feito para atrair o cidadão para o transporte coletivo e restringir o uso do transporte individual, que polui mais, diminui a velocidade no trânsito e, ainda, propicia maior número de acidentes. O uso de ônibus, seja em linhas convencionais, corredores, faixas exclusivas e BRTs, é fundamental e essencial para isso. Entretanto, é preciso organizar os serviços, ou seja, onde os sistemas troncais como BRT sejam alimentados através de linhas radiais com integração, trazendo maior efetividade ao serviço prestado, ensejando melhor serviço e menor tarifa. Não é produtivo linhas de ônibus circulando paralelas a sistemas de BRT.

 

Sua trajetória profissional é ligada ao modal ferroviário. Vai trazer essa experiência para o ambiente urbano? Poderemos ter mais trens metropolitanos e sistemas metroviários?

Com certeza, um bom sistema de mobilidade urbana deve estar integrado às cidades e contar com todo equipamento e modal de transporte que possa oferecer as melhores condições de deslocamento das pessoas. Em cidades que demandam sistemas de alta capacidade, o sistema metro-ferroviário tem papel relevante. O modal sobre trilhos tem a vantagem de ocupar menor espaço para transportar o mesmo número de pessoas, o que permite uma melhor ocupação do solo. Esse espaço pode ser utilizado em novos sistemas como ciclovias, proporcionando maior espaço para pedestres e projetos urbanísticos, que conferem ambiente mais acolhedor à cidade. Também para demandas de média capacidade, os VLTs podem ser boa alternativa de solução, especialmente em áreas a serem revitalizadas como, em geral, ocorre nos centros velhos das metrópoles. Tem-se adotado cada vez mais sistemas de VLTs em cidades médias, especialmente pela naturalidade com que esse sistema se harmoniza nas cidades, valorizando as áreas lindeiras.  Entretanto, vários são os fatores que devem ser observados para qualificar o sistema modal mais adequado, mas sem dúvida, na etapa de pré-análise, o modal sobre trilhos também será avaliado.

 

Faltam recursos para novos investimentos. As PPPs são uma boa alternativa para projetos de transporte público urbano?

O modelo de PPP é uma das alternativas para minimizar a necessidade de caixa do governo federal nos empreendimentos que sejam atrativos ao setor privado e, em especial, nas médias e grandes cidades. Além da PPP, temos os empreendimentos associados com setores da área de serviços, como shopping centers, supermercados, hotéis, hospitais, escolas, etc., que podem promover parcerias com o poder público tanto no desenvolvimento do empreendimento como na receita futura, permitindo também sustentabilidade durante o ciclo da vida operacional do sistema. Necessitamos estabelecer soluções criativas com a participação da iniciativa privada. Porém, numa etapa anterior à obtenção dos recursos financeiros, é fundamental que os projetos de engenharia e os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental sejam bem elaborados e tenham como objetivo primordial atender às necessidades da população. A orientação do Ministério do Desenvolvimento Regional é a proatividade. Estaremos juntos com os estados e municípios nas discussões, colaborando na formulação das políticas a serem adotadas na mobilidade urbana. Grandes esforços serão adotados no treinamento dos técnicos dos estados e municípios para que possam formular com efetividade as suas demandas.

Qual a importância dos Planos de Mobilidade Urbana para as cidades?

São extremamente importantes, porque são a oportunidade de se planejar os próximos períodos de forma a que a gestão da mobilidade e os projetos futuros venham a ser mais desenvolvidos e atendam às necessidades e prioridades. Isso evita a realização de investimentos pontuais que não contribuem para a melhoria do todo. Importante destacar também que planos de mobilidade sejam desenvolvidos em total harmonia com os planos diretores de cada cidade e os demais planos setoriais. Em síntese, os planos de mobilidade das cidades devem estar integrados aos vários sistemas que compõem a qualidade de vida das pessoas nas cidades (saneamento básico, habitação, acesso à água, áreas fora de risco, etc.). A partir desse planejamento se constrói a infraestrutura necessária.

 

Como pretende encaminhar a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana?

Apesar de a mobilidade urbana ser, do ponto de vista legal e da entrega dos empreendimentos aos cidadãos, responsabilidade dos municípios e estados, o governo federal busca auxiliá-los da forma mais efetiva possível, visando ao atendimento das necessidades do cidadão por meio do aprimoramento contínuo das políticas públicas, da gestão da mobilidade em todo o país e do apoio financeiro para a implantação de projetos. A implantação da Política Nacional de Transportes será efetivada em parceria com os Estados por meio de campanhas educativas, devendo incluir indicadores que apresentem os impactos na condição de vida das pessoas como, por exemplo, a melhor qualidade do ar, tempos de deslocamentos mais rápidos com o uso do transporte coletivo, condição de maior conforto e segurança para os pedestres nas calçadas e faixas de pedestre, bem como redução no número de acidentes e diminuição do uso do transporte individual.

 

Quais são as expectativas para os próximos anos em relação às políticas públicas de mobilidade urbana e transporte público no Brasil? O que a população pode esperar nessa área?

No curto e médio prazos esperamos que o pedestre seja mais respeitado com calçadas e faixas normalizadas. Vamos incentivar o uso de bicicletas, colocar em curso nosso programa de eletromobilidade e maior uso de energia limpa com destaque na energia fotovoltaica. Projetos de maior capacidade a partir de corredores de BRT e trens metropolitanos continuarão tendo suas prioridades, inclusive com normalização das condições básicas da infraestrutura desses sistemas. Pelo porte desses empreendimentos, o resultado para a população será de médio a longo prazo, exceto aqueles que já se encontram em desenvolvimento.

 

O que o senhor pensa sobre a política tarifária brasileira?

O valor da tarifa praticada nos sistemas de transporte brasileiros é um dos aspectos relevantes da política de mobilidade urbana, pois precisa ser acessível a toda a população e, ao mesmo tempo, garantir a prestação de um serviço adequado. Tenho preocupações com o sistema tarifário no Brasil, até porque as regras são estabelecidas no ambiente municipal e com critérios distintos, o que tem levado à insegurança jurídica, tanto para o gestor público como para os empresários. São frequentes as anulações de reajuste de tarifas na justiça pelas mais variadas razões. É preciso estabelecer critérios que demonstrem a necessidade do reajuste tarifário de maneira objetiva, com planilhas que apresentem transparência nas fórmulas e índices adequados.

 

Qual a opinião do senhor sobre a proposta setorial entregue a ele em encontro com a NTU e ANTP?

Entendo ser esse o caminho para a segurança jurídica. O critério adotado é inteligente e identifica os principais parâmetros e variáveis que compõem a tarifa. Não chegamos a avaliar os dados contidos nas planilhas, mas propusemos, durante reunião com a NTU e ANTP, a realização de um seminário na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob) para debater o tema. Em adição, como tese, entendo a importância de se obter validação jurídica para gerar um ato legal. A missão é difícil, mas não é impossível.

 

PERFIL

Jean Carlos Pejo é Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ocupa, concomitantemente, o posto de secretário geral da Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF/Brasil) e também coordenou, no Instituto de Engenharia, um projeto que busca a ocupação sustentável do território nacional por ferrovias associadas ao agronegócio.

Pós-graduado com MBA em Logística Empresarial e Gerência de Projetos, ambos pela Fundação Getúlio Vargas, Pejo é engenheiro mecânico pela Unicamp e Administrador de Empresa, com cursos de especialização e estágios em ferrovias do Japão, França, Reino Unido e Estados Unidos. Foi Diretor de Planejamento e Gestão da Fepasa – Ferrovia Paulista S.A., membro do Conselho da Cia. Paulista de Força e Luz (Empresa de Transmissão e Distribuição de Energia) e consultor técnico das empresas Mitsui e Poyry Engenharia.

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