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CNT entra na Justiça contra Uber e 99 e tem audiência de conciliação agendada para esta quinta-feira

08/11/2019 | NTU

 

Processo é por concorrência desleal com transporte coletivo em corridas compartilhadas

A CNT (Confederação Nacional de Transportes) entrou na Justiça contra os aplicativos de transporte Uber e 99 por concorrência desleal com transporte coletivo em corridas compartilhadas.

O processo foi movido por meio de uma ação coletiva que a CNT iniciou na 4ª Vara Cível de Curitiba contra os serviços Uber Juntos e 99compartilha, que são as formas de transporte compartilhado dos aplicativos.

O pedido da CNT inicialmente foi negado pelo juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon. Em agosto, a confederação recorreu e teve a solicitação negada novamente.

Desta forma, uma audiência de conciliação foi marcada para esta quinta-feira, 07 de novembro de 2019.

A justificativa da CNT no processo é que os serviços de ambas as empresas são semelhantes ao transporte coletivo, com preço fixo e local de embarque determinado.

Entretanto, a Uber e a 99 não cumprem com as mesmas obrigações jurídicas que as empresas de ônibus, o que torna a concorrência desleal, “cujos efeitos poderão inviabilizar a manutenção do serviço público de transporte coletivo”.

“Assevera que esse serviço é diverso do modelo de caronas compartilhadas até então praticadas pelas rés, o chamado Uber Pool, uma vez que a viagem não é mais definida pelo usuário, mas sim pela plataforma eletrônica, não podendo assim o usuário definir os locais de embarque/desembarque”, diz trecho da ação.

Entretanto, o posicionamento do juiz foi de que “não restou demonstrado pela autora, neste momento processual, que o serviço prestado pelas requeridas possa acarretar, num curto prazo, em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao transporte público coletivo, devendo tais alegações ser demonstradas nos autos no curso do processo”.

OUTRO LADO

As empresas Uber e 99 enviaram posicionamentos ao portal de notícias UOL sobre o caso. Segundo as responsáveis pelos serviços, o Uber Juntos é oferecido em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza e Goiânia, enquanto o 99compartilha está disponível apenas em Belo Horizonte.

Confira o posicionamento das empresas, na íntegra:

Uber: “Criado para colocar mais pessoas em menos carros, o Uber Juntos contribui para reduzir o impacto dos congestionamentos, oferecendo preços mais acessíveis para os usuários ao mesmo tempo em que mantém os ganhos dos motoristas parceiros. A tecnologia da Uber conecta usuários que têm percursos individuais parecidos, driblando o trânsito ao pedir que os usuários caminhem alguns minutos para encontrar o motorista, dependendo do local onde ele se encontra, sem pontos ou itinerários fixos.

Ao tornar o uso do automóvel mais eficiente, a Uber acredita que o Uber Juntos complementa o transporte público, ampliando o acesso dos usuários à rede pública principalmente na região central da cidade – exatamente onde existe maior necessidade de diminuir o fluxo de carros.

Além disso, as modalidades de viagem compartilhada são incentivadas e expressamente autorizadas nas regulações municipais dos aplicativos, como as da cidade de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Curitiba, por exemplo.

Diversas pesquisas realizadas pelas principais universidades e centros de pesquisa do mundo vêm demonstrando que Uber não compete com o transporte público, ela complementa e incentiva o uso da rede ao facilitar o acesso das pessoas às linhas de ônibus, metrô e trens.

Alguns exemplos:

Estudo das universidades de Toronto, Utah e Brigham Young, publicado no Journal of Urban Economics, analisou dados de 196 regiões dos Estados Unidos e identificou um impacto positivo da Uber em relação ao transporte público, elevando o número de passageiros em 5%, em média, em um período de apenas dois anos.

Pesquisa da Associação Americana de Transporte Público revelou que, quanto mais pessoas usarem serviços compartilhados como o da Uber, maior a probabilidade de usarem a rede pública.

Estudo da McGill University, publicada no periódico Transportation Research, que analisou dados de transporte de 25 cidades norte-americanas nos últimos 13 anos e observou que a presença da Uber está associada a níveis maiores de uso do transporte público nas cidades.

Outro estudo, publicado pela National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine, também não encontrou evidências de que usuários de transporte público estejam migrando em massa para aplicativos. Os pesquisadores analisaram dados de cinco cidades americanas entre 2010 e 2016 e concluíram que o uso mais intenso de aplicativos ocorre no período noturno e nos finais de semana, não durante os horários de pico em que o transporte público é mais utilizado.

A mesma situação é verificada em cidades brasileiras, em que o maior volume de viagens da Uber ocorre a partir das 19h de sexta até o domingo, período em que a oferta de transporte público é menor. Na cidade de São Paulo, por exemplo, somente cerca de 40% da frota de ônibus circula aos domingos.

Outros dados apontam que os aplicativos de mobilidade têm desempenhado um papel importante no Brasil para cobrir o primeiro ou o último trecho da jornada dos usuários de transporte público, seja usando o app para ir de casa à estação, seja para ir do último ponto até a porta de casa. Uma pesquisa do Observatório Nacional de Segurança Viária realizada pelo Datafolha identificou que 84% dos brasileiros já usaram os aplicativos como complemento ao transporte público.

Devido à sua capilaridade, o sistema da Uber funciona como alimentador da rede pública, tanto que entre as viagens com início ou fim nas estações do metrô paulista, por exemplo, as mais frequentes são nas “pontas” de linhas, como as estações Barra Funda (linha 2-Vermelha) ou Tucuruvi (linha 1-Azul) – o usuário usa o app no trecho em que os trilhos não chegam.

A recente pesquisa Origem Destino do Metrô paulista apontou que o sistema metro-ferroviário teve aumento de viagens no mesmo período em que surgiram os aplicativos, mais um indício da complementaridade dos sistemas.

Pesquisas como uma realizada pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) também apontam que sistemas de viagens compartilhadas como o Uber Juntos, ao aumentar a eficiência do automóvel, desestimulam a compra de novos veículos, reduzem congestionamentos, gasto de combustível e a emissão de poluentes. Em São Paulo, por exemplo, apenas a modalidade Uber Juntos evitou que mais de um milhão de automóveis fossem para as ruas em apenas seis meses.”

99: “A 99 esclarece que tem um compromisso de longo prazo com a melhoria da mobilidade urbana nas cidades e o desenvolvimento econômico do país. Assim, a empresa entende que o serviço de transporte privado de passageiros, seja na categoria de viagens individualizadas ou compartilhadas, está em consonância com a legislação vigente e em estrita observância à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário RE nº 1.054.110 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 449. A 99 irá apresentar seus argumentos nos autos e segue à disposição da Justiça para esclarecimentos pertinentes ao caso.”

APLICATIVOS TIRAM PASSAGEIROS DO ÔNIBUS

Uma pesquisa realizada pela Quest Inteligência, empresa de inteligência de mercado e satisfação de clientes, em conjunto com o GAESI, grupo de tecnologias de automação e gestão de processos da Escola Politécnica da USP – Universidade de São Paulo sustenta que a modalidade de carros compartilhados da multinacional Uber está tirando na cidade de São Paulo mais passageiros do transporte coletivo que convencendo as pessoas a deixar o carro em casa.

MODALIDADE PREOCUPA EMPRESAS DE ÔNIBUS

Em todo o País, as empresas de ônibus se dizem preocupadas com modalidades de compartilhamento de carros por aplicativos como o “Uber Juntos”.

Em novembro do ano passado, durante a 74ª Reunião Geral da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que ocorreu em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), entidade que reúne mais de 500 viações, informou que as empresas de ônibus já perderam 5% dos passageiros para aplicativos como Uber e 99 em algumas cidades do Brasil.

A associação escreveu uma carta aberta aos prefeitos de todo o País solicitando que protejam o transporte coletivo do que consideram “concorrência desleal” criada por modalidades de transporte por aplicativo para mais de uma pessoa, como o Uber Juntos e o Pool +, da 99.

Conforme publicado pelo Diário do Transporte no dia 22 de novembro de 2018, as empresas de ônibus da cidade de São Paulo já demonstram insatisfação com a modalidade “Uber Juntos”. O SPUrbanuss, que é o sindicato que representa as companhias do subsistema estrutural (ônibus maiores com linhas que passam pelo centro da cidade), protocolou uma carta ao então secretário municipal de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto, pedindo que a prefeitura proíba a modalidade e a classifique como “transporte ilegal”.

O documento é assinado pelo presidente da entidade, Francisco Christovam, e ainda pede fiscalização com maior rigor sobre a Uber e a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FONTE: Diário do Transporte

 

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