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NTU encaminha contribuições para a tomada pública da ANP

10/07/2018 | NTU

No dia 28 de junho de 2018, a NTU encaminhou um documento com recomendações sobre a política de combustiveis para o setor de transporte coletivo de passageiros à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente à Tomada Pública de Contribuições vigente no período de 11 de junho a 2 de julho de 2018.

No texto, a Associação "expressa a necessidade urgente de um tratamento diferenciado em termos de PERIODICIDADE dos reajustes, de PRIORIDADE no fornecimento e de PREÇO especial para o óleo diesel consumido diariamente nas atividades de transporte público por ônibus em mais de 3.000 cidades brasileiras." Para cada um dos três principais pontos abordados, a entidade pontua os ganhos para o setor e sociedade.

Para a NTU é necessário estabelecer a PERIODICIDADE anual para os reajustes no preço do óleo diesel usado no transporte público por ônibus para dar estabilidade aos contratos de serviços públicos de transporte coletivo que, em geral, possuem reajuste anual de suas tarifas. Dessa forma, os custos também não variariam tanto.

Também é preciso garantir a PRIORIDADE no fornecimento do óleo diesel para a frota de ônibus que realiza o transporte público urbano, face a natureza de serviço público essencial conforme definido na Constituição Federal. Essa garantia seria alcançada com a alocação de estoques especialmente dedicados a essa atividade e/ou procedimentos de abastecimento especial garantidos pelas forças de segurança.

Uma política tributária diferenciada voltada para o PREÇO especial do óleo diesel para as empresas operadoras do transporte coletivo urbano também faz parte da proposta. Essa política tributária permitiria a redução dos custos e consequentemente geraria benefícios diversos para toda a população usuária dos serviços tais como inclusão social, desenvolvimento econômico e redução da inflação.

Leia as contribuições da NTU na íntegra!

 

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