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Existem recursos para um transporte público mais sustentável

03/12/2018 | Entrevista

A discussão sobre o papel do transporte público urbano para a melhoria da qualidade de vida da população e a redução da emissão de gases poluentes vem ganhando importância crescente nos debates internacionais. O tema foi abordado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) no seu último seminário nacional e está também no foco do governo brasileiro, que tem atuado para mitigar os efeitos da poluição. Uma das preocupações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pelo assunto, é a emissão de gases do efeito estufa na atmosfera e seus impactos climáticos, especialmente nas grandes cidades. Em conversa com a Revista NTUrbano, o Secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Thiago Araújo Mendes, revela que o setor deve contar com cerca de R$ 400 milhões para investimentos em 2019, sempre com foco na redução da emissão de gases poluentes e na otimização do transporte urbano. Mendes aborda ainda outros temas, como a interação interministerial para gestão das cidades em busca de maior sustentabilidade. Confira!

De que forma os congestionamentos urbanos impactam negativamente o clima e o meio ambiente?

Os congestionamentos urbanos afetam principalmente o microclima local, causando o efeito das chamadas ilhas de calor, devido à maior concentração de poluentes pelo tráfego concentrado de veículos nas grandes cidades. No que diz respeito à mudança do clima, a emissão de dióxido de carbono do tráfego urbano contribui para o aumento de sua concentração na atmosfera e, consequentemente, para o aumento da temperatura média global.

De que maneira o transporte coletivo pode contribuir para a redução de emissões de gases nocivos e mudanças climática?

O investimento na melhoria e acesso ao transporte coletivo nas grandes cidades é determinante para a redução no número de veículos leves circulando. Adicionalmente, o investimento em frotas de ônibus movidas a biocombustível, buscando uma melhoria no desempenho dos motores, também contribui diretamente para a redução das emissões, tanto de poluentes particulados como de gases causadores do efeito estufa.

No mês de outubro, o presidente da NTU, Otávio Cunha, entregou ao ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, estudo sobre as potenciais contribuições do transporte coletivo por ônibus urbano para a redução de gases de efeito estufa estabelecidas pelo governo brasileiro.

Dispositivos como faixas exclusivas, corredores de ônibus e BRTs podem ser uma saída?

Sim, são soluções eficientes, uma vez que contribuem para diminuir o tempo do percurso realizado pelo transporte coletivo, dessa maneira reduzindo o total de emissões para a atmosfera.

Existem projetos entre o Ministério do Meio Ambiente e o setor de transporte para solucionar e rever essas questões? Quais são essas iniciativas, pode comentar?

A estratégia nacional de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC – intended Nationally Determined Contribution) do Brasil pretende adotar proposições indicadas pela NTU. Um instrumento importante que está disponível para o setor de transportes, assim como para outros nove subprogramas, é o Fundo Nacional para Mudança do Clima. Este fundo possui duas modalidades de financiamento, uma não reembolsável, que serve para apoiar projetos de mitigação e adaptação a fundo perdido, e uma modalidade reembolsável, que é operacionalizada pela linha Fundo Clima do BNDES. Apenas no primeiro semestre deste ano o ministério já executou, pela linha do BNDES, R$ 220 milhões, e até o final do ano repassará outros R$ 228 milhões. A expectativa é que em 2019 tenhamos quase R$ 400 milhões adicionais para apoiar projetos de empresas (de diversos portes), assim como pessoas físicas por meio dos bancos credenciados pelo BNDES.

Já houve esforços por parte de outros ministérios para redução da emissão de poluentes por meio do incentivo ao transporte coletivo. O senhor concorda com essa medida? Existem resultados medidos?

Sim, concordamos. Porém, são iniciativas de órgãos como o Ministério das Cidades e prefeituras locais. Dessa forma, o controle dos dados de monitoramento é realizado a partir das interações desses ministérios com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), no qual o MMA atua como Secretaria Executiva.

Como é a interação entre ministérios na promoção de iniciativas para melhorar a qualidade de vida nos grandes centros urbanos?

O Ministério das Cidades é o órgão competente pela implementação do Estatuto das Cidades e realiza a interação com estados e municípios para o cumprimento e implementação dos seus instrumentos. O Ministério do Meio Ambiente, por ser o órgão responsável pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem estreita interação com o Ministério das Cidades para iniciativas de saneamento básico. No que diz respeito a questões de mobilidade urbana, o MMA, através do IBAMA, realiza o acompanhamento do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).

O Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), coordenado pelo MMA, também contribui para articular as principais políticas ambientais e de desenvolvimento do País, em especial as Políticas Nacionais de Mudança do Clima e de Resíduos Sólidos e o Plano Brasil Maior, auxiliando no alcance de suas metas por meio de práticas produtivas sustentáveis e da adesão do consumidor a este movimento. Entre as áreas principais do PPCS estão a educação para o consumo sustentável e construções sustentáveis, que interferem diretamente sobre a qualidade de vida nos centros urbanos.

Quando se fala em cidades sustentáveis, qual o papel do transporte coletivo para alcançar essa meta?

O conceito de cidades sustentáveis envolve redução no uso de recursos naturais com a racionalização no consumo de energia, a eficiência nos transportes urbanos, a correta destinação e aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos, ocupações urbanas de baixo impacto e redução da impermeabilização do solo, entre outras medidas. Dessa forma, o investimento na qualidade e acesso ao transporte coletivo é um dos instrumentos para a consolidação deste conceito na gestão do ambiente urbano.

Quando pensamos em mobilidade urbana, é praticamente consenso entre especialistas que a melhor solução, de forma geral, é ter um forte sistema de transporte coletivo que funcione em rede. O ministério concorda com essa perspectiva? Como a mobilidade urbana entra nos planos da Pasta?

Sim, concordamos. Acreditamos que o Plano Nacional de Mudança do Clima e a Estratégia de Implementação da iNDC do Brasil devem contemplar proposições para o fortalecimento das iniciativas que incentivem o transporte coletivo nas cidades. Contribuições do setor são essenciais para a implementação de tais documentos e políticas.

O ministério atua de alguma forma no planejamento urbano? Qual o papel dos transportes coletivos nesse planejamento?

O planejamento urbano é prerrogativa dos municípios, sendo de sua responsabilidade a implementação dos instrumentos e diretrizes do Estatuto das Cidades. Em nível federal, o Ministério das Cidades é responsável pelo acompanhamento desta política junto aos municípios. O envolvimento do Ministério do Meio Ambiente se dá na promoção do conceito de cidades sustentáveis na gestão do ambiente urbano.

 

https://www.ntu.org.br/novo/ckfinder/userfiles/images/IMG_7584.jpgTHIAGO DE ARAÚJO MENDES é pós-doutorando em Relações Internacionais, doutor em Desenvolvimento Sustentável, mestre em Geografia e Bacharel em Relações Internacionais, com experiência profissional em projetos de desenvolvimento e meio ambiente desde 1999. É professor da Pósgraduação em Gestão de Projetos Ambientais (IEC-PUC Minas) desde 2007. Atuou no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), na Divisão de Mudança do Clima e Sustentabilidade, e está atualmente à frente da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Integra o Painel de Peritos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), certificado como revisor de inventários de gases de efeito estufa, e é presidente do Grupo de Peritos em Comunicações Nacionais de Países não listados no Anexo I da UNFCCC (CGE). Copresidiu o Comitê Executivo do Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos sobre impactos adversos da Mudança do Clima em 2014. Tem experiência de pesquisa na área de Ciências Humanas e Ambientais, com ênfase em negociações internacionais e multilaterais, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento sustentável, mudança do clima, relações internacionais, gestão do território marinho e recursos petrolíferos no Brasil, política internacional, gestão de emissões de gases de efeito estufa e estudos de adaptação aos impactos adversos da Mudança do Clima. 

 

*Entrevista publicada na revista NTUrbano, edição Setembro/Outubro de 2018.

 

Tópicos
Brasil - transporte público - mobilidade urbana - investimentos