Comissão aprova passe livre para desempregados, vulneráveis e pessoas com insuficiência cardíaca

Pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e insuficientes cardíacos poderão ter direito ao passe livre no transporte público do Distrito Federal. É o que foi aprovado, nesta quarta-feira (17), em reunião ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da CLDF. As propostas foram aprovadas pelos deputados Fábio Felix (Psol), Max Maciel (Psol) e Gabriel Magno (PT) de forma unânime e tramitarão pelas demais comissões até votação em plenário.

Conforme o projeto nº 3072/2022, de autoria de Fábio Felix, a condição de desemprego poderá ser constatada com o registro de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou com a comprovação do recebimento do seguro desemprego. Já a vulnerabilidade social poderá ser atestada por meio do recebimento de benefício de programas sociais no Distrito Federal, que tenham por fundamento a renda individual ou familiar.

Félix argumenta que a lei vai garantir o direito de ir e vir do cidadão, permitindo que a pessoa que busca uma nova ocupação possa se deslocar para realizar entrevistas de emprego. O distrital falou ainda da importância do transporte gratuito para as pessoas mais necessitadas. “Quando alguém está em condição extrema de vulnerabilidade social, é importante conseguir acessar o sistema de assistência social, sejam os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou outros serviços. O fato de não haver passe livre para esse grupo social dificulta muito o acesso à política pública”, pontuou.

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