Sinetram participa de evento sobre o Maio Amarelo no Amazonas

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) esteve presente em um evento promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, no dia 5 de maio, em alusão à campanha Maio Amarelo.

Durante a solenidade, que tem como objetivo a conscientização sobre a segurança no trânsito, o sindicato foi representado por seu advogado, Dr. Fernando Borges de Moraes. A ocasião foi marcada por um importante debate com autoridades da área e representantes do Ministério Público, tratando dos crescentes índices de acidentes e de seus impactos sobre a saúde pública. 

O Dr. Fernando destacou que a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é um instrumento legal robusto para a organização do sistema de transporte nas cidades. Contudo, ele frisou que ainda há grandes desafios na sua aplicação efetiva, especialmente quanto à articulação entre os diversos modais.

O advogado ainda enfatizou que a mobilidade urbana deve ser compreendida como um sistema integrado, que depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade para assegurar ordem, eficiência e sustentabilidade. “Um trânsito melhor depende de um sistema de mobilidade melhor”, afirmou. 

O representante do Sinetram também ressaltou que o transporte coletivo por ônibus é o mais seguro e o mais adequado para todas as pessoas, inclusive por sua acessibilidade. Além de transportar um grande número de passageiros com menor impacto ambiental, por poluir menos do que a frota de carros necessária para deslocar o mesmo volume de pessoas, o ônibus se responsabiliza por seus usuários e por danos a terceiros em caso de acidentes.

Trata-se, portanto, de um modal com responsabilidade civil, ambiental e social, diferentemente de serviços clandestinos ou informais, como os transportes por aplicativo, nos quais os passageiros não têm qualquer garantia de segurança ou respaldo jurídico.