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Empresas de ônibus cobram ação contra transporte coletivo por apps

13/12/2018 | NTU

Entidades já enviam notificações a prefeitos e secretários de transportes; São Paulo já se comprometeu a mapear a atuação de Uber Juntos

Para evitar que aplicativos ofereçam ilegalmente transporte coletivo de passageiros, como os novos serviços da Uber (Uber Juntos) e 99 (Pool+), entidades que representam empresas de ônibus estão notificando prefeitos e secretários de transportes dos municípios que lançaram ou estudam lançar esse tipo de serviço.  As prefeituras de São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), Fortaleza (CE), Maceió (AL) e de nove muncípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro já foram notificadas para tomar providências no sentido de coibir esse tipo de prática.

No documento enviado às autoridades competentes nos municípios, as entidades advertem que o serviço de transporte ofertado por meio dos aplicativos nessas novas modalidades coletivas é similar ao das operadoras do sistema de transporte público de passageiros. Reforçam que o serviço configura transporte ilegal, visto que o transporte coletivo urbano é regulado, delegado à iniciativa privada por meio de licitação, mediante contratos de concessão ou permissão, conforme legislação federal e local.

Até o momento, a maioria das entidades não obteve retorno das solicitações, com exceção do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), que notificou a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte no dia 13 de novembro. Segundo o Sindicato, a Secretaria informou que irá  mapear a atuação irregular e predatória do Uber Juntos, principalmente em áreas de operação regular de linhas de ônibus. A decisão foi anunciada na segunda-feira (3/12), em reunião do SPUrbanuss com o diretor do Departamento de Transportes Públicos do município, Marcos Antonio Landucci.

Em Belo Horizonte, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no município (SetraBH) enviou notificação à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Semobi) e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). No documento, alega que o serviço de transporte público só pode ser realizado mediante prévia delegação e submissão à fiscalização estatal, o que não ocorre no caso de serviços por aplicativos, como Uber Juntos e 99 Pool+, que já operam na cidade.

De acordo com o SetraBH, o novo serviço não tem respaldo jurídico e por isso configura concorrência desigual, que deve ser coibida no município. Surpreendido pela operação do Uber Juntos em Fortaleza, o Sindicato das Empesas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (SindiÔnibus), também notificou a prefeitura. Em correspondência enderaçada ao prefeito Roberto Cláudio, reforça a necessidade de distinguir o termo “compartilhado” do “coletivo”, na regulamentação do transporte sob demanda por aplicativo, evitando assim a concorrência desleal com o transporte público.

Na notificação, o SindiÔnibus também solicita que a prefeitura notifique a empresa Uber para que se abstenha de oferecer o serviço Uber Juntos ou similar em Fortaleza, sob pena de enquadramento como transporte ilegal de passageiros, sujeito a sanções de caráter administrativo e/ou judicial por parte do poder público, entre outras medidas. Em Maceió, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb), enviou a notificação à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito da capital.

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu (Transônibus) notificou nove prefeituras sobre a atuação do Uber Juntos - Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica. De acordo com o Sindicato, a atividade é ilegal, porque extrapola a qualificação expressa no texto da Lei 12.587/2012, quanto à qualificação do serviço de "transporte remunerado privado individual de passageiros".

O Sindicato acusa o Uber Jutnos de ter invadido a atribuição exclusiva de empresas concessionárias de transporte público coletivo. E também solicita que os órgãos de fiscalização dos municípios sejam mais rígidos contra a prática de transporte ilegal de passageiros por parte do serviço de transporte remunerado individual de passageiros por aplicativos, conforme determinado no artigo 22, inciso VIII da Lei Federal que instituiu a Política de Mobilidade Urbana (12.587/2012).

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) chama a atenção para o papel social das redes organizadas de transporte público em todo o país, que atendem principalmente os setores de menor poder aquisitivo. “O Uber Juntos atende sob demanda, com uma lógica de livre mercado, e tende a operar em trajetos de curta distância, porque são mais rentáveis. E como fica a população que mora longe dos grandes centros urbanos? O ônibus vai até lá, mesmo levando um único passageiro”, esclarece Otávio Cunha, presidente executivo da NTU.

A Associação também destaca a importância do serviço no transporte de idosos, estudantes, pessoas com deficiência e outros beneficiários de gratuidades no ônibus urbano. “Como fica esse público? Serão excluídos nessa modalidade de transporte por aplicativo?”, questiona o presidente da NTU. Ele informa que atualmente um em cada cinco passageiros do transporte coletivo por ônibus recebe algum benefício tarifário ou viaja gratuitamente, o que não ocorre no transporte por aplicativos.

 

 

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